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07/11/2013 Caio Fulgêncio, G1

Concurso da Saúde: Governo exige experiência e sindicato reage

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Edital exige experiência de 6 meses para candidatos. Grupo protestou em frente ao MP-AC, nesta quarta (6).

 

Pessoas ligadas ao Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate) protestaram nesta quarta-feira (6) em frente ao Ministério Público (MP-AC), em Rio Branco, contra a exigência de seis meses de experiência para a contratação de profissionais, no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Para o presidente do sindicato, Raimundo Corrêa, essa exigência não deixa a concorrência justa, principalmente para aqueles que terminaram há pouco tempo a graduação. “Achamos que a exigência fere a liberdade de concorrência. É um concurso ao público, então não pode cercear o direito de ninguém. É frustrante você passar 5 anos no banco de uma faculdade ou mesmo 2 anos em um curso técnico e terminando, não tem nem a chance de concorrer a um concurso público”, afirma.

Acesse aqui mais informações sobre o Concurso do Sesacre.

Para a assessora técnica da Secretaria de Saúde, Dora Lima, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde estabelece a experiência como pré-requisito para o ingresso no cargo de enfermeiro.

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Exigência de experiência é prevista em lei

“A própria Constituição Federal no artigo 37 inciso 2 diz que a investidura em cargo depende da aprovação em concurso público de provas e títulos de acordo com a natureza e complexidade do cargo na forma prevista em lei. A lei que rege os concursos públicos da Saúde, é o nosso PCCR”, explica.

“Estamos, portanto, segundo a Constituição, respaldados para a exigência. De modo geral essa experiência seria de um ano, estamos reduzindo para facilitar vida do candidato, mas ela é plenamente justificável. A função do concurso é selecionar o candidato melhor preparado para o cargo público. Em nenhum momento estamos inventando isso, temos base legal”, argumenta.

A assessora não descarta que o questionamento seja levado em consideração em concursos públicos posteriores. “Essa não é a primeira vez que ocorre, o estado tem inclusive um posicionamento da Procuradoria Geral sobre isso, mas nada que o estado não queira rever. Não é do interesse dele prejudicar ninguém, mas seria incongruente não acatar a lei. Esse PCCR vai passar por revisão em fevereiro de 2014 e é possível que seja revisto”, conclui.

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